Termos de Uso – Lumina for Kids

Última atualização: 16 de Julho de 2025
Versão 2.0

1. Definições Importantes

Para facilitar sua compreensão, estabelecemos os seguintes conceitos:

• Plataforma: o site luminaforkids.app, o aplicativo Lumina for Kids e todos os canais digitais oficiais operados pela Lumina
• Usuário: pessoa física maior de 18 anos que cria conta ou utiliza nossos serviços, seja em nome próprio ou como responsável legal de menor
• Visitante: qualquer pessoa que acesse nosso site sem criar conta
• Planos: nossas opções de assinatura (Anual, Semestral, Mensal) ou uso Gratuito
• Parceiros de Autenticação: App Store, Google Play, Apple, Google e Facebook

2. Quem Somos

Os serviços da plataforma Lumina for Kids são fornecidos por:

LUMINA DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA
CNPJ: 52.278.135/0001-17

Somos os titulares de toda propriedade intelectual relacionada à Plataforma, marca e serviços associados.

3. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nossa Plataforma, você aceita integralmente:

• Estes Termos de Uso
• Nossa Política de Privacidade
• Nossa Política de Cookies

Importante: Se você não concordar com qualquer item, por favor não utilize nossa Plataforma.

A aceitação ocorre automaticamente quando você:

• Cria uma conta
• Faz login pela primeira vez
• Continua usando a Plataforma após sermos notificados sobre atualizações

4. Como Criar e Gerenciar sua Conta

4.1 Visitantes

Como visitante, você pode explorar o conteúdo público do site, mas não terá acesso a recursos interativos ou áreas exclusivas para assinantes.

4.2 Criando sua Conta

Para aproveitar todos os recursos, você precisa:

• Ter pelo menos 18 anos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Criar uma senha segura ou autenticar-se via Apple/Google/Facebook
• Aceitar nossos termos e políticas

4.3 Contas para Crianças

Atenção especial: Para crianças menores de 13 anos, a conta deve ser criada e supervisionada pelo responsável legal. Ao criar uma conta para menor, você declara ser o responsável legal e aceita estes Termos em nome da criança, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

4.4 Login Social

Se escolher entrar com Apple, Google ou Facebook, autorizamos apenas o acesso a dados essenciais (nome, email e foto de perfil). Suas senhas desses serviços permanecem privadas e seguras.

5. Nossos Planos e Preços

5.1 Opções Disponíveis

Valores promocionais sujeitos a alteração. Impostos podem ser adicionados conforme a loja.

5.2 Renovação Automática

Os planos pagos renovam automaticamente. Para cancelar, acesse sua assinatura na App Store ou Google Play antes do próximo ciclo de cobrança.

5.3 Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode cancelar sua compra em até 7 dias corridos e receber reembolso integral. Solicite através da loja onde realizou a compra.

5.4 Cancelamentos

Ao cancelar, você mantém acesso até o fim do período já pago. Não oferecemos reembolso parcial de períodos não utilizados, exceto nos casos previstos em lei.

5.5 Cupons e Promoções

Códigos promocionais são pessoais, intransferíveis e podem ter prazo de validade. Um cupom por conta.

6. Uso Responsável da Plataforma

6.1 Você PODE:

• ✅ Acessar todos os conteúdos educativos disponíveis em seu plano
• ✅ Personalizar seu perfil e preferências
• ✅ Interagir respeitosamente com outros usuários
• ✅ Compartilhar suas experiências e aprendizados

6.2 Você NÃO PODE:

• ❌ Compartilhar sua conta ou senha
• ❌ Postar conteúdo inadequado para crianças
• ❌ Praticar bullying, assédio ou discriminação
• ❌ Violar direitos autorais ou de privacidade
• ❌ Tentar hackear ou prejudicar a Plataforma
• ❌ Usar nossa marca sem autorização
• ❌ Enviar spam ou conteúdo comercial não autorizado

6.3 Proteção Infantil

Aplicamos filtros automáticos e moderação humana para garantir um ambiente seguro. Conteúdos inadequados são removidos imediatamente. Violações graves resultam em suspensão ou banimento da conta.

7. Privacidade e Proteção de Dados

Levamos sua privacidade a sério. Cumprimos integralmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet
• Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), quando aplicável

Seus Direitos (LGPD):

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir informações incorretas
• Solicitar exclusão de dados
• Revogar consentimentos
• Obter cópia dos seus dados (portabilidade)

Contato do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]

Para detalhes completos, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma é protegido por direitos autorais:

• Personagens, histórias e ilustrações
• Código-fonte e estrutura técnica
• Marca “Lumina for Kids” e logotipos
• Materiais educativos e metodologia

É proibido copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem autorização expressa por escrito.

9. Disponibilidade e Suporte

9.1 Funcionamento

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas podem ocorrer:

• Manutenções programadas (avisaremos com antecedência)
• Interrupções técnicas imprevistas
• Atualizações de segurança urgentes

9.2 Suporte ao Cliente

Email geral: [email protected]
Questões de privacidade: [email protected]

Respondemos em até 48 horas úteis, mas geralmente somos mais rápidos! 😊

10. Alterações e Atualizações

10.1 Mudanças nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para:

• Incluir novos recursos
• Atender exigências legais
• Melhorar a segurança
• Esclarecer políticas

Avisaremos sobre mudanças importantes com 30 dias de antecedência via email ou notificação no app.

10.2 Encerramento de Conta

Por você: Delete sua conta a qualquer momento nas configurações do app.
Por nós: Apenas em casos de violação grave dos Termos ou atividade ilegal.

11. Limitações e Responsabilidades

11.1 Nossos Limites

Oferecemos a Plataforma “como está”. Embora trabalhemos constantemente para melhorar, não podemos garantir:

• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Compatibilidade com todos os dispositivos
• Resultados educacionais específicos

11.2 Responsabilidade Limitada

Nossa responsabilidade máxima, quando permitido por lei, limita-se ao valor que você pagou nos últimos 12 meses ou R$ 50,00 (o que for menor).

11.3 Força Maior

Não somos responsáveis por falhas causadas por eventos fora do nosso controle, como desastres naturais, pandemias, ações governamentais ou falhas de terceiros.

12. Resolução de Conflitos

12.1 Vamos Conversar Primeiro

Se tiver qualquer problema, entre em contato conosco! A maioria das questões pode ser resolvida com uma boa conversa.

12.2 Foro

Para questões que necessitem intervenção judicial, fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP, com renúncia a qualquer outro.

Nota: Em relações de consumo, você pode optar pelo foro do seu domicílio, conforme o CDC.

13. Disposições Finais

13.1 Validade

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13.2 Acordo Completo

Estes Termos representam o acordo completo entre você e a Lumina for Kids.

13.3 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

14. Fale Conosco

Dúvidas? Sugestões? Estamos aqui para ajudar!

📧 Suporte: [email protected]
🔒 Privacidade/LGPD: [email protected]
🏢 Endereço: Jundiaí, São Paulo, Brasil

Ao usar a Lumina for Kids, você concorda com estes Termos de Uso.
Obrigado por fazer parte da nossa comunidade! 💜

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