Política de Privacidade – Lumina for Kids

Última atualização: 16 de Julho de 2025
Versão 2.0

1. Nosso Compromisso com Sua Privacidade

Na Lumina for Kids, a privacidade e segurança dos dados de nossas crianças e famílias são prioridade absoluta. Esta Política explica de forma clara e transparente como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos dados pessoais, especialmente quando se trata de menores de idade.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
📧 [email protected]

Suporte Geral:
📧 [email protected]

2. Quem Somos

LUMINA DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA
CNPJ: 52.278.135/0001-17
Sede: Jundiaí, São Paulo, Brasil

Somos uma empresa brasileira dedicada a criar experiências educativas seguras e mágicas para crianças.

3. Aplicação desta Política

Esta Política se aplica a:

• Site: luminaforkids.app
• Aplicativo Lumina for Kids (iOS e Android)
• Todos os serviços e funcionalidades oferecidos
• Eventos e promoções realizados pela Lumina

Elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA)

4. Proteção Especial para Crianças 👶

4.1 Nossos Princípios

• Coleta mínima: Coletamos apenas dados essenciais
• Consentimento parental: Sempre via responsável legal
• Sem profiling: Não fazemos análise comportamental de menores
• Ambiente seguro: Filtros e moderação constantes

4.2 Dados de Menores

Para crianças menores de 13 anos:

• A conta DEVE ser criada pelo responsável legal
• O responsável gerencia todas as permissões
• Não coletamos dados sensíveis de crianças
• Não permitimos que crianças compartilhem informações pessoais publicamente

4.3 Verificação Parental

Implementamos mecanismos de “parental gate” para garantir que apenas adultos possam:

• Criar contas para menores
• Autorizar compras
• Modificar configurações de privacidade
• Acessar dados da criança

5. Dados que Coletamos

5.1 Informações de Cadastro

5.2 Dados de Uso

5.3 Dados Técnicos

5.4 O que NÃO coletamos

• ❌ Dados de localização precisa
• ❌ Fotos ou vídeos da criança
• ❌ Dados biométricos
• ❌ Informações financeiras diretas
• ❌ Dados de redes sociais

6. Como Usamos os Dados

6.1 Finalidades Principais

• ✅ Fornecer acesso seguro à plataforma
• ✅ Personalizar a experiência educativa
• ✅ Enviar relatórios de progresso aos pais
• ✅ Garantir a segurança do ambiente
• ✅ Melhorar nossos conteúdos e serviços

6.2 Finalidades Secundárias

• 📊 Análises agregadas (sem identificação individual)
• 📧 Comunicações importantes sobre a conta
• 🛡️ Prevenção de fraudes e abusos
• ⚖️ Cumprimento de obrigações legais

6.3 Marketing e Publicidade

• Não fazemos marketing direcionado para crianças
• Não vendemos dados para terceiros
• Não exibimos anúncios no app infantil
• Comunicações promocionais apenas para responsáveis (com opt-out)

7. Compartilhamento de Dados

7.1 Com Quem Compartilhamos

Prestadores de Serviços Essenciais:

7.2 Garantias de Terceiros

Exigimos que todos os parceiros:

• Assinem acordos de confidencialidade
• Cumpram a LGPD e leis aplicáveis
• Usem dados apenas para finalidades autorizadas
• Implementem medidas de segurança adequadas

7.3 Transferências Internacionais

Alguns serviços podem envolver transferência internacional de dados. Nestes casos:

• Utilizamos cláusulas contratuais padrão
• Garantimos nível adequado de proteção
• Informamos previamente sobre transferências

8. Segurança dos Dados 🔒

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia: Dados em trânsito (TLS) e em repouso (AES-256)
• Autenticação: Senhas fortes e opção de login social seguro
• Backup: Rotinas automatizadas com redundância
• Monitoramento: Detecção de atividades suspeitas 24/7

8.2 Medidas Organizacionais

• Acesso restrito por função (RBAC)
• Treinamento regular da equipe
• Políticas de segurança da informação
• Auditorias periódicas de segurança

8.3 Em Caso de Incidente

Se ocorrer qualquer incidente de segurança:

1. Notificaremos os afetados em até 72 horas
2. Comunicaremos a ANPD conforme a lei
3. Tomaremos medidas imediatas de contenção
4. Forneceremos suporte completo aos usuários

9. Retenção de Dados

9.1 Prazos de Retenção

9.2 Após a Exclusão

• Dados pessoais são anonimizados ou deletados
• Mantemos apenas dados necessários por lei
• Backups são expurgados em ciclos regulares

10. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

10.1 Direitos Garantidos

• ✅ Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• ✅ Acesso: Obter cópia dos seus dados
• ✅ Correção: Atualizar dados incorretos
• ✅ Anonimização: Tornar dados não identificáveis
• ✅ Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• ✅ Eliminação: Deletar dados desnecessários
• ✅ Informação: Saber com quem compartilhamos
• ✅ Consentimento: Revogar a qualquer momento
• ✅ Oposição: Contestar tratamentos específicos

10.2 Como Exercer seus Direitos

1. No App: Acesse Configurações > Privacidade
2. Por Email: [email protected]
3. Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis

11. Cookies e Tecnologias Similares 🍪

11.1 O que Usamos

11.2 Gerenciar Cookies

• Configure seu navegador para bloquear cookies
• Use o botão “Gerenciar Cookies” no site
• Note: alguns recursos podem não funcionar sem cookies essenciais

12. Bases Legais para Tratamento

Processamos dados apenas quando temos base legal:

13. Alterações nesta Política

13.1 Quando Atualizamos

• Mudanças na legislação
• Novos recursos ou serviços
• Melhorias nas práticas de privacidade

13.2 Como Comunicamos

• Notificação no app (30 dias antes)
• Email para o responsável cadastrado
• Banner no site
• Versão sempre disponível online

14. Resolução de Conflitos

14.1 Fale Conosco Primeiro

Queremos resolver qualquer questão amigavelmente:

• 📧 [email protected]
• Resposta em até 15 dias úteis

14.2 Autoridade Nacional

Você pode contatar a ANPD:

• Site: www.gov.br/anpd
• Caso não fique satisfeito com nossa resposta

14.3 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí/SP para dirimir questões desta Política.

15. Consentimento

Ao utilizar a Lumina for Kids, você:

• Declara ter lido e compreendido esta Política
• Consente com o tratamento de dados conforme descrito
• Autoriza o tratamento de dados do menor sob sua responsabilidade

Lembre-se: Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento!

16. Contato

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

📧 Email: [email protected]
📮 Endereço: Jundiaí, São Paulo, Brasil

Suporte Geral

📧 Email: [email protected]
💬 Chat no app: Disponível para assinantes

Obrigado por confiar na Lumina for Kids para a educação e entretenimento dos seus pequenos! 💜

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